Dez anos após as denúncias de superfaturamento e desvio de recursos federais destinados ao custeio da merenda escolar em Fortaleza, a Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 1.398.225 aos cofres públicos pelos envolvidos.
Dentre os condenados estão o ex-prefeito Juraci Magalhães, já falecido, e seu genro, o ex-deputado Sérgio Benevides, que foi cassado pela Assembleia Legislativa em 2004 por conta dos indícios de seu envolvimento no caso de corrupção. Esta foi a primeira cassação, depois de 1964.
Benevides, à época, foi convidado por três vezes para se defender das acusações, mas nem o ex-deputado nem seus advogados prestaram esclarecimentos.
Estão envolvidos também no esquema os ex-secretários Rose Maciel e Abner Cavalcante e os assessores do ex-deputado, Murilo Martins e Alexandre Gaspar.
PENAS
A quantia que deve ser devolvida corresponde à soma do prejuízo causados pelo superfaturamento, pela não prestação de serviços ou mesmo pela não entrega dos produtos referentes à merenda escolar para a rede pública da Capital. Além da devolução do dinheiro, os condenados deverão pagar ainda multa de 20% referente aos honorários dos advogados.
O ex-deputado estadual Sérgio Benevides e seu assessor Alexandre de Castro Cals Gaspar também foram condenados à perda de todos os bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Ambos estão impedidos de firmarem quaisquer contratos ou convênios com o Poder Público durante um período de, pelo menos, cinco anos. Além da perda de seus direitos políticos por 8 anos.
(Com informações do DN)
Os descendentes dos condenados já falecidos herdarão as penalidades financeiras.
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